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O tema desta obra e o exame da essencialidade como norma de promocao da igualdade no Direito Tributario. A eficacia e a efetividade dos principios constitucionais que limitam a competencia tributaria sao alcancadas com base na compreensao de sua estrutura, e em especial na verificacao de seu fundamento. Assim ocorre com o principio da essencialidade … Continue lendo ESSENCIALIDADE TRIBUTARIA
