Este livro apresenta e discute os temas nucleares da metodologia jurídica, como doutrina da aplicação prática do Direito: os critérios de identificação do Direito positivo, as diretrizes sobre a interpretação e a integração das lacunas, as modalidades e os limites do desenvolvimento judicial do Direito. Defende a autonomia da reflexão metodológica em relação à consideração filosófica do Direito e limita-se à análise do Direito positivo, do Direito estatuído segundo os procedimentos constitucionalmente estabelecidos. A sua ideia de base é a de que as diretrizes metodológicas sobre a aplicação do Direito devem, em primeiro lugar, ser balizadas por critérios constitucionais e legais e respeitar a repartição constitucional de competências entre o poder legislativo e a função jurisdicional.

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Dimensões: 1.60 x 16 x 23 cmPeso: 440 gNº de Páginas: 302

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