DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS 02
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O escopo da obra e trabalhar uma teoria que atribua efetividade concreta aos direitos fundamentais sociais, independentemente da atuacao do legislador ou do administrador, mas sem colocar em risco os ideais democraticos. A partir do enfrentamento de uma concepcao material de Estado Democratico de Direito, supoe-se que a dignidade da pessoa humana e o principio … Continue lendo DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS 02
