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O objeto do estudo e a efetividade dos direitos fundamentais sociais e, com esse proposito, percorrer o caminho mais atualizado da dogmatica dos Direitos Fundamentais, no qual vem-se renovando a preocupacao com o efetivo gozo desses direitos. Entretanto, a abordagem do tema nao se limita ao exame dos deveres que o Estado ou os poderes … Continue lendo DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS 01

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