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A obra tem como eixo central o problema da eficacia dos direitos fundamentais nas relacoes privadas, mais especificamente nas relacoes de familia. A analise das teorias, inicialmente desenvolvidas na Alemanha, em torno dessa questao, volta-se, neste trabalho, para uma tentativa de compreensao das relacoes familiares a partir da eficacia das normas definidoras de direitos fundamentais … Continue lendo DIREITOS FUNDAMENTAIS E RELACOES FAMILIARES

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