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A obra examina a natureza da norma jusfundamental, bem assim como os efeitos por elas produzidos tanto na perspectiva objetiva quanto na subjetiva, alem da classificacao, tendo por criterio justamente o modo de producao de tais efeitos. A seguir e examinada a teoria interna, tributaria da concepcao dos limites imanentes, assim como a teoria externa, … Continue lendo DIREITOS FUNDAMENTAIS 02
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