Direitos a Prestações Positivas e Igualdade

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Direitos a Prestações Positivas e Igualdade

Direitos a Prestações Positivas e Igualdade
Autor: Alexandre V. Silva
Editora: Ltr Editora

Placeholder Os Direitos Das Crianças Segundo Ruth Rocha
Placeholder Direitos Sociais e a Sindicab. Judicial Das Políticas Púb. Sociais no Estado Democrático de Direito
Categoria: ISBN: 9788536108582 Edição:01ED/2007

R$ 35,00    

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  • Sinopse
  • Dados Técnicos

O livro trata do conceito de igualdade formal e material e dos direitos a prestações positivas das pessoas portadoras de deficiência. O trabalho divide-se em cinco capítulos: no primeiro, formula-se o conceito de deficiência; no segundo, estudam-se as noções de igualdade formal e material; no terceiro, investigam-se o princípio da proporcionalidade e as modalidades mais comuns de discriminação negativa e positiva; no quarto, cuida-se do problema da eficácia dos direitos a prestações positivas e do custo dos direitos; finalmente, no quinto, dos problemas relativos à implementação dos direitos constitucionais das pessoas portadoras de deficiência, à luz do texto constitucional brasileiro de 1988 e da jurisprudência dos Tribunais Superiores.

Dimensões: 1.11 x 16 x 23 cmPeso: 220 gNº de Páginas: 158

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