Direito Tributario Diplomatico – Vol.04

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Direito Tributario Diplomatico - Vol.04

Direito Tributario Diplomatico – Vol.04
Autor: Arnaldo Sampaio De Moraes Godoy
Editora: Forum

Placeholder Direito Tributario Internacional – os Tratados
Placeholder Direito Publico em Evolucao
Categoria: ISBN: 9788577006298 Edição:

R$ 49,00    

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  • Sinopse
  • Dados Técnicos

Nesta obra, o autor procura sistematizar a questão das imunidades no acervo conceitual do Ministério das Relações Exteriores, matéria também estudada à luz da casuística internacional, a exemplo das Convenções de Viena, da Convenção Europeia sobre a Imunidade dos Estados, do Foreign Sovereign Immunities Act (Estados Unidos) e do State Immunity Act (Inglaterra). Pretende também avaliar o assunto no contexto nacional, como na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Dimensões: 1.11 x 15 x 22 cmPeso: 400 gNº de Páginas: 301

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