Apresenta uma análise da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, na parte que trata dos crimes contra a ordem tributária, à luz da Constituição Federal, do Código Tributário Nacional e do Código Penal. Aborda também os crimes contra a Previdência Social e o crime de descaminho, ambos previstos no Código Penal brasileiro. Ao longo dos nove capítulos do livro o autor procura demonstrar que a aplicação das normas sobre crimes fiscais não se legitima apenas e tão somente com a prática do fato penal típico. Assim, em princípio, a proposta do livro é apresentar as distinções entre as condutas que caracterizam crime e as que constituem mera infração à legislação tributária. (...) Livro de consulta para profissionais das áreas tributária e financeira das empresas. Leitura complementar para as disciplinas DIREITO TRIBUTÁRIO e DIREITO PENAL dos cursos de Direito, Administração de Empresas e Ciências Contábeis.

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Dimensões: 1.20 x 17 x 24 cmPeso: 390 gNº de Páginas: 192

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