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O livro aborda a evolucao do Direito e do Estado e o papel do Direito Penal inserido no novo contexto constitucional, proporcionando uma adequada – e inovadora – compreensao do principio da proibicao de protecao deficiente (Untermassverbot), resgatando o lado esquecido da proporcionalidade e dos direitos fundamentais. Nesse sentido, a obra traz um conjunto de … Continue lendo DIREITO PENAL E CONSTITUICAO
