Direito Inter. e o Novo Cod.proc.civil – 01Ed/16

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Direito Inter. e o Novo Cod.proc.civil - 01Ed/16

Direito Inter. e o Novo Cod.proc.civil – 01Ed/16
Autor: Leonardo Carneiro Da Cunha
Editora: Forense

Placeholder Direito Internacional do Trabalho Organização Internacional do Trabalho
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Categoria: ISBN: 9788530971557 Edição:01ED/2016

R$ 47,00    

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  • Sinopse
  • Dados Técnicos

A Lei 13.105, de 16 de março de 2015, aprovou o novo Código de Processo Civil brasileiro, revogando o anterior, então em vigência desde 1973. O CPC-2015 já está em vigor e vem sendo aplicado. É sabido que uma lei nova não pode ser aplicada retroativamente, tampouco pode atingir ou prejudicar ato jurídico perfeito, direito adquirido ou coisa julgada. (...) Há, porém, a necessidade de investigar a aplicação do CPC-2015 aos processos pendentes. Como devem prosseguir aqueles processos que foram instaurados sob a vigência do CPC-1973? Quais dispositivos devem ser aplicados? São muitas as novidades do novo Código a repercutir em processos pendentes. Esse é o objeto do presente livro, no qual se pretende investigar a aplicabilidade do novo Código aos processos em andamento.

Dimensões: 1.30 x 16 x 23 cmPeso: 350 gNº de Páginas: 183

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