DIREITO ELEITORAL 08

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Atualizada e revisada, a obra foi elaborada pela autora com sustentacao na reforma eleitoral introduzida pela Lei no 12.034/09, que modificou a Lei no 9.504/97 (Lei Eleitoral), a Lei no 9.096/96 (Lei dos Partidos Politicos) e a Lei no 4.737/65 (Codigo Eleitoral), bem como na recente jurisprudencia do Superior Tribunal Eleitoral e do Supremo Tribunal … Continue lendo DIREITO ELEITORAL 08

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