A obra "Direito Eleitoral" apresenta, com preocupação didática e aprofundamento necessário, os principais temas desse ramo do Direito, em uma leitura informada pela Constituição Federal e pela jurisprudência atualizada do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. Cuida da organização e do funcionamento da Justiça Eleitoral, faz detalhada apresentação do Ministério Público Eleitoral e versa sobre as condições de elegibilidade e as inelegibilidades. Explica e defende a Lei da Ficha Limpa, instrumento da cidadania. Os partidos políticos e as regras sobre arrecadação e gastos de recursos são estudados com viés crítico. São expostos os recursos e as ações eleitorais, com indicativos de prazos, condições, competência, legitimidade e procedimento, oferecendo, ao final, quadro sinótico que facilita muito a consulta e a compreensão do tema. (...) Obra indispensável para promotores eleitorais, juízes, advogados, assessores parlamentares e funcionários da Justiça Eleitoral, em razão da profunda vivência do autor nas lides eleitorais.

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Dimensões: 2.00 x 17 x 24 cmPeso: 620 gNº de Páginas: 398

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