O estudo do direito econômico regulatório nesta Série Direito Empresarial tem como objetivo analisar as importantes questões atuais relativas à interação constante entre direito e economia, principalmente no que se refere à defesa da concorrência. Este primeiro volume oferece uma visão prática e estratégica do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, com especial destaque para as funções e atuação do Conselho de Administração e Defesa Econômica (Cade).
Sumário:
- O sistema brasileiro de defesa da concorrência
- Atos de concentração econômica: aspectos formais e metodologia de análise
- Atos de concentração econômica: o caso Nestlé/Garoto
- Acordos entre concorrentes