Alexandre Santos de Aragao ha muito vem contribuindo para o aprofundamento do estudo, entre nos, das questoes mais relevantes do Direito Administrativo.Tema classico desse ramo do direito, os servicos publicos tem sofrido diversas e continuas alteracoes, com o objetivo de adequar-se ao contexto das tendencias mundiais, que reclamam uma sociedade civil organizada.E e a partir dessas premissas que Alexandre Aragao desenvolveu o presente trabalho. O autor trata da questao do servico publico em varios niveis, aprofundando discussoes tanto no aspecto federativo de gestao dos servicos publicos, quanto com relacao a sempre tensa relacao entre as dimensoes formal e material desse instituto.Discutir, com profundidade, a relacao do servico publico com a concorrencia e o direito do consumidor, com as parcerias publico-privadas, com as atividades privadas regulamentadas, e com as concessoes de servicos publicos, significa reconhecer a importancia dessa discussao na concepcao de um novo papel que vem sendo delineado para o Estado, que passa de produtor direto de bens e servicos para a de indutor e regulador do desenvolvimento. E nesse contexto que o autor insere interessante discussao sobre o necessario estabelecimento de relacao entre os servicos publicos e os direitos fundamentais.Estabelecer e consolidar uma nova cultura e novos canais de mediacao entre o Estado e a sociedade, entre o publico e o privado, entre o publico estatal e o publico social, requer, sobretudo, a promocao de relacoes de parceria com diversos atores e organizacoes publicas nao estatais, alem de formas criativas de cooperacao. Tenho a firme conviccao de que Direito dos Servicos Publicos, da autoria do Professor Alexandre Aragao, vem certamente auxiliar nos debates dessas questoes tao relevantes. O envolvimento dos entes da Federacao, direta ou indiretamente, com as mais diversas atividades economicas, em sentido amplo, esta a requerer a sistematizacao e o aprofundamento dos estudos na area do direito dos servicos publicos.

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Dimensões: 2.34 x 17 x 24 cmPeso: 1150 gNº de Páginas: 619

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