Atualmente, quase um bilhão de pessoas não tem acesso à água potável. Até o final do século XXI, estima-se que esse número ultrapassará a casa dos 50% da população mundial. As respostas que o Direito tem fornecido a esta crise mundial refletem a oposição entre os interesses econômicos e a dignidade humana. Sua formação, aplicação e, sobretudo, sua repercussão no Brasil são o ponto central deste livro. Dois grandes grupos se digladiam em relação à conformação do regime jurídico da água doce para responder a esta realidade: aqueles que tratam a água apenas como bem econômico ou mercadoria, e os que defendem um regime jurídico voltado para a sua preservação e para o reconhecimento do direito fundamental ao seu acesso. Esse confronto, sua evolução e seus reflexos no Direito Internacional, nos países fronteiriços ao Brasil e no Direito Brasileiro, são as grandes questões tratadas neste livro.

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Dimensões: 1.90 x 17 x 24 cmPeso: 580 gNº de Páginas: 401

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