Tem-se que o Estado deve se ater a ordem economica constitucional, tendo por fundamento dois vetores principais, a valorizacao do trabalho humano e da livre-iniciativa, com o objetivo de garantir a todos os individuos uma existencia digna, conforme os preceitos da justica social. Indaga-se, portanto: seria possivel dois ditames em sentidos opostos conviverem harmonicamente? Quais seriam as solucoes apropriadas para fazer valer na realidade o que esta expresso na Constituicao? Essas questoes ja foram amplamente debatidas pela doutrina e pela jurisprudencia, merecendo, nao obstante, um maior detalhamento sobre os estudos realizados, ja que a realidade o impoe, visto que a desigualdade social nao so ainda existe, como foi agravada. Diante disso, o objetivo do presente livro consiste em realizar uma analise sobre a ordem economica nas Constituicoes do Brasil, comecando pela Constituicao Federal de 1988, momento em que serao abordadas questoes relevantes sobre o tema in generi. Logo depois, serao apresentadas as anteriores constituicoes economicas brasileiras, desde a Constituicao do Imperio de 1824 ate a de 1967. Assim sendo, sera desenvolvido um estudo destinado a atuacao estatal no dominio economico, como elemento de participacao, com carater normatizador e regulador das atividades economicas. Conclui-se que e um poder-dever para os legisladores ordinarios, membros do Executivo e do Judiciario, e ainda como instrumento para a sociedade civil, retirar a Constituicao economica do universo imaginario do dever-ser e implantar na pratica as politicas economicas publicas pelo vies da obediencia a Carta Magna, com uma participacao mais ampla da sociedade nos processos decisorios, bem como uma atuacao mais transparente dos poderes do Estado. Nao se olvide que tudo indica que a solucao esta na garantia da soberania nacional em detrimento do capitalismo selvagem do mercado internacional.

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Dimensões: 2.34 x 12 x 18 cmPeso: 900 gNº de Páginas: 95

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