Direito Coletivo Moderno – da Lacp e do Cdc Ao Direito de Negociação Coletiva no Setor Público

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Direito Coletivo Moderno - da Lacp e do Cdc Ao Direito de Negociação Coletiva no Setor Público

Direito Coletivo Moderno – da Lacp e do Cdc Ao Direito de Negociação Coletiva no Setor Público
Autor: Enoque R. Santos
Editora: Ltr Editora

Placeholder O Direito Coletivo, a Liberdade Sindical e as Normas Internacionais
Placeholder Direito Civil Constitucional
Categoria: ISBN: 9788536107721 Edição:01ED/2006

R$ 40,00    

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  • Sinopse
  • Dados Técnicos

O presente trabalho apresenta ao operador do direito uma visão jurídica do que há de mais moderno, desde o advento da Lei da Ação Civil Pública (LACP - Lei n. 7.347/85) e do Código de Defesa do Consumidor (CDC Lei n. 8.078/90), em seara de Direito Coletivo do Trabalho, incluindo discussões sobre ações afirmativas, substituição processual, ultra-atividade de normas, ação anulatória, unidade sindical, sindicalização, negociação coletiva e direito de greve no setor público, bem como as inovações jurídicas introduzidas pela Emenda Constitucional n. 45/2004.

Dimensões: 1.11 x 16 x 23 cmPeso: 240 gNº de Páginas: 176

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