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A obra visa ao estudo do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental. A tematica, em seus limites, trata do meio ambiente natural ou do meio ambiente tomado em seu sentido generico. Para discussao, a pesquisa bibliografica leva em consideracao a doutrina e a legislacao, com uma breve passagem pela jurisprudencia e pelo … Continue lendo DIREITO AO MEIO AMBIENTE, O
