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O principal objetivo deste trabalho é responder a uma pergunta, que permeia o intenso e confuso debate entre a defesa da concorrência e propriedade intelectual: pode o direito antitruste ser aplicável a casos envolvendo direitos de propriedade intelectual? A resposta é positiva. Conforme visto no capítulo 1, há uma série de justificativas jurídicas e econômicas … Continue lendo Direito Antitruste e Propriedade Intelectual

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