DIREITO A SAUDE E SOLIDARIEDADE NA CONSTITUICAO BR

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A perspectiva da abordagem revela o cuidado do autor com a pesquisa e as questoes de ordem teorica e pratica que dizem respeito ao problema. Em que pese a regulamentacao da Emenda Constitucional no 29/2000 e a solidariedade entre os orgaos federativos estabelecida ja pelo constituinte originario em materia de saude, a articulacao entre os … Continue lendo DIREITO A SAUDE E SOLIDARIEDADE NA CONSTITUICAO BR

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