Nesta obra a autora apresenta aos profissionais da iniciativa privada e do setor publico as ferramentas juridicas utilizadas no Programa Nacional de Desestatizacoes PND. O trabalho traca uma visao do arcabouco legislativo de direito publico e privado utilizado pelos entes federativos para promover o rearranjo do atuar estatal, em regime de cooperacao produtiva com a iniciativa privada, visando ao recuo da presenca do Estado do mercado, com sua reconducao ao papel de agente normativo, regulador e indutor das atividades economicas. O trabalho aborda os mecanismos das privatizacoes, das delegacoes de servicos publicos e demais institutos legitimadores do trespasse ao particular de direitos sobre bens estatais. A autora dedica especial atencao aos processos de desinvestimentos de ativos regidos por sistematicas proprias e ao regime especial instituido pelo Decreto no 9.188/2017. A obra busca situar o leitor no universo das proposicoes relacionadas a abertura da economia brasileira, pavimentadas em linha evolutiva, legislativa e constitucional, e as constantes demandas de aprimoramento dos vinculos juridicos que permitem a atuacao concertada dos setores publico e privado. A resolutividade dos processos de desestatizacoes dependera da seguranca juridica na aplicacao de suas modalidades operacionais, a serem utilizadas em compatibilidade com os objetivos em cada caso perseguidos pelo Estado e suas estruturas empresariais.
