Um manual contendo importantes informações para que empreendedores possam formalizar seus negócios e governos possam tornar menos confusos e onerosos os procedimentos necessários à criação de micro e pequenas empresas.
Sumário:
- O ciclo de existência das pessoas e das empresas e o papel do Estado
- Por que a legalização é importante?
- A intervenção do Estado no "nascimento" legal de micro e pequenas empresas
- A intervenção do município no processo de legalização do surgimento dos micro e pequenos negócios
Anexos:
- Atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental
- Bens, produtos e serviços