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A obra objetiva duas coisas: enfoca o direito penal tributario sob o angulo de um ramo especial do direito penal e procura dar condicoes de apreciacao dos fatos delituosos na area tributaria. O autor busca diferenciar sonegacao de inadimplencia, caracterizar o verdadeiro bem juridico protegido pela norma especial e caracterizar os tipos penais previstos. Procura … Continue lendo CRIMES TRIBUTARIOS
