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A Constituicao da Republica Federativa do Brasil alcancou, no dia 5 de outubro de 2013, seus vinte e cinco anos desde sua promulgacao, no dia 5 de outubro de 1988, a partir de uma redemocratizacao brasileira que acabava de sair de um periodo conturbado de sua historia com seus anos de chumbo, que lograram deixar … Continue lendo CONTROVERSIAS CONSTITUCIONAIS ATUAIS

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