CONTRIBUTOS PARA O DIREITO DO ESTADO
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A obra procura trazer a conexao da formacao juridica fundamental do Estado no aspecto estatico e o Direito do Estado no aspecto dinamico, apresentando tambem, importantes modos de realizacao da vida estatal. Assim, podem ser nomeados: ideia e realidade dos direitos fundamentais, conceito de desapropriacao e garantia da propriedade, garantia da continuidade e protecao a … Continue lendo CONTRIBUTOS PARA O DIREITO DO ESTADO
