A obra aborda temas como: Capítulo I - Enquadramento das Contribuições para a Segurança Social e Sua Definição: 1 - Enquadramento económico-financeiro: as contribuições sociais como fonte de financiamento da Segurança Social; 2 - Enquadramento histórico: as primeiras concepções sobre a natureza jurídica das contribuições para a Segurança Social; 3 - Enquadramento jurídico: princípio da equivalência ou princípio da capacidade contributiva; 4 - Considerações finais; proposta de definição das contribuições sociais. Capítulo II - Aspetos de Regime e Técnicas Empregues na Legislação Contributiva da Segurança Social; As Novidades Principais do Código Contributivo: 1 - Contribuições Sociais e a concretização do princípio da legalidade fiscal; 2 - Técnicas empregues na legislação contributiva; apresentação do Código contributivo. Capítulo III - Perspectivas de Evolução Futura no Domínio das Contribuições Sociais: 1 - O Alargamento da base de incidência contributiva e a tributação de outros factores para além do trabalho; 2 - Dos limites contributivos à adequação do esforço contributivo: a mudança de paradigma; 3 - A via da integração do sistema (de cobrança) da segurança social no sistema (de cobrança) fiscal.

Leia Mais

Dimensões: 1.50 x 16 x 23 cmPeso: 410 gNº de Páginas: 256

Leia Mais