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A obra trata nao so de um tema relevante para o pais: a efetividade dos Direitos Sociais, mas de qual a atuacao possivel que se pode esperar e exigir do Poder Judiciario frente a eles. Tais Direitos, ao mesmo tempo fundamentais, implicam obrigacoes de fazer, o que induz a seguinte pergunta: Quem deve pagar o … Continue lendo CONDICOES E POSSIBILIDADES EFICACIAIS DOS DIREITOS

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