Código Penal Militar Comentado – 03Ed/19
R$ 229,00
O Código Penal Militar foi constituído mais de duas décadas depois do Código Penal. Pos-sui assim estrutura e sistematização superior e alguns institutos mais modernos. Esta obra aborda, em sua Parte Geral, os elementos pertinentes ao direito penal funda-mental: aplicação da lei penal, crime, pena e punibilidade. A Parte Especial, dividida em dois livros, comenta … Continue lendo Código Penal Militar Comentado – 03Ed/19
