Código de Proteção e Defesa do Consumidor – Coleção Saraiva de Legislação

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Código de Proteção e Defesa do Consumidor - Coleção Saraiva de Legislação

Código de Proteção e Defesa do Consumidor – Coleção Saraiva de Legislação
Editora: Saraiva

Placeholder C.l.t. Organizada – Consolidação Das Leis do Trabalho
Placeholder Código Penal Comentado – 08Ed/20
Categoria: ISBN: 9788553613496 Edição:30ED/20 Ano: 2020

R$ 39,00    

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  • Sinopse
  • Dados Técnicos

Data de fechamento da obra: 14-1-2020A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código de Proteção e Defesa do Consumidor.A obra é composta pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11-9-1990), dispositivos da Constituição Federal, legislação complementar abrangente sobre a matéria, acompanhada de notas que relacionam os diplomas entre si e de índices facilitadores de pesquisa.Destaques desta edição:Data de fechamento: 14-1-2020• Liberdade Econômica e Garantias de Livre Mercado (Lei n. 13.874, de 20-9-2019)• Liberdade Econômica – regulamentação do risco das atividades econômicas (Decreto n. 10.178, de 18-12-2019)• Procedimento de comunicação da nocividade ou periculosidade de produtos e serviços após sua colocação no mercado de consumo (Portaria n. 618, de 1.º-7-2019)

Dimensões: 1.90 x 14 x 21 cmPeso: 430 gNº de Páginas: 368

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