Mais de 200 Súmulas Criminais do STF e STJ comentadas. CONFORME: - Resolução 181 do CNMP, com redação alterada em 12.12.2017 - Acordo de não persecução penal; - Lei 13.491/2017 - Nova competência criminal da Justiça Militar da União e dos Estados; - Lei 13.434/2017 - Vedação do uso de algemas em gestantes durante o parto; - Lei 13.432/2017 - Exercício da profissão de detetive particular; - Lei 13.431/2017 - Depoimento especial de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência. Nesta obra Renato Brasileiro de Lima apresenta um trabalho completo a respeito da interpretação do Código de Processo Penal brasileiro, com anotações sistemáticas a todos os dispositivos legais e jurisprudência selecionada exclusivamente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. O livro é resultado do exercício da atividade docente pelo autor por cerca de 15 anos, associada à sua prática como membro da Defensoria Pública da União (2002-2005) e do Ministério Público Militar (desde 2005). (...) Enfim, trata-se de obra obrigatória para todos aqueles que atuam na seara criminal.

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