Com advento da Lei no 13.467/2017, Parecer Tecnico no 00248/18 MTB/CGU/AGU (15.05.2018), ADI no 5.766/DF (Julgamento Parcial), Instrucao Normativa TST (OF. TST.GMACV.No 027/18) e da Portaria do MTB no 349 (23.05.2018) a obra alcanca a 9a edicao que segue com estilo pratico, comentando artigo por artigo e ressalvando as mudancas que a Reforma Trabalhista impos para as relacoes de trabalho no Brasil. Contrato intermitente, flexibilizacao da jornada, contratacao de autonomos, ferias partilhadas, rescisao por acordo, negociado pelo legislado, homologacao de acordos extrajudiciais, extincao da contribuicao sindical, ultratividade das normas coletivas, dano extrapatrimonial, distribuicao do onus de prova, custas, honorarios advocaticios, transcendencia na via recursal e as limitacoes para uniformizacao de jurisprudencia sao tematicas debatidas com objetivo de esclarecer o leitor sobre as nuances que passam a nortear e regular as atividades laborais e processuais no ambito do Direito e do Processo do Trabalho.

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Dimensões: 0.00 x 17 x 24 cmPeso: 1200 gNº de Páginas: 656

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