Ciencias Criminais – Uma Teoria Dos Precedentes Vinculantes no Processo Penal – 01Ed/19

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Ciencias Criminais - Uma Teoria Dos Precedentes Vinculantes no Processo Penal - 01Ed/19

Ciencias Criminais – Uma Teoria Dos Precedentes Vinculantes no Processo Penal – 01Ed/19
Editora: Editora Juspodivm

Placeholder Usucapião Extrajudicial
Placeholder Tratado de Legislação Especial Criminal
Categoria: ISBN: 9788544224137 Edição:01ED/19 Ano: 2018

R$ 69,90    

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  • Sinopse
  • Dados Técnicos

O objetivo deste trabalho é estipular as linhas gerais de uma teoria dos precedentes vinculantes válida para o processo penal, basicamente explicando como os precedentes são elaborados, o que significam e como devem ser utilizados e revogados. Para tanto, é indispensável, como fundamentação de base, demonstrar o motivo pelo qual os precedentes devem ser incorporados à prática jurídico-penal. Alerta-se que o intento é expor como a teoria dos precedentes pode e deve funcionar no Brasil, isso a partir do que impõe o nosso ordenamento jurídico-criminal em termos normativos. O fato de que hoje o sistema opera de outro modo não quer dizer que não poderia e deveria ser diferente, como aqui se propõe. O Autor

Dimensões: 1.00 x 14 x 21 cmPeso: 220 gNº de Páginas: 208

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