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Neste livro, e proposto e justificado o principio tributario da capacidade colaborativa. Cuida-se de um importante passo para que sejam melhor compreendidos o fundamento, a medida e os limites das obrigacoes acessorias e de terceiros. A possibilidade e a aptidao para agir no sentido da viabilizacao, da simplificacao e da racionalizacao da fiscalizacao ou da … Continue lendo CAPACIDADE COLABORATIVA
