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Name: Autonomia Contratual e Direito Tributário - 01Ed/08
SKU: 9789724036304
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Autonomia Contratual e Direito Tributário – 01Ed/08
Editora: Almedina

Categoria: Interesse Geral ISBN: 9789724036304 Edição:01ED/08 Ano: 2008

R$ 104,00

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Sinopse
Dados Técnicos

A chamada clausula geral anti-elisao (presente no Direito portugues no artigo 38 , 2 da lei Geral Tributaria) continua a ser objecto de grande controversia nos Direitos em que esta inserida: A discussao vai desde a sua constitucionalidade, ate ao seu ambi

Dimensões: 0.50 x 16 x 23 cmPeso: 190 gNº de Páginas: 107