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A obra apresenta a distincao entre Assistencia Judiciaria, Gratuidade de Justica (de pessoas fisicas e juridicas) e Assistencia Juridica. E feita a analise da Assistencia Judiciaria no Direito Comparado, dando-se enfase a Alemanha, Franca, Grecia, Italia e Portugal. No Brasil, expoe-se a evolucao das Ordenacoes Filipinas a Defensoria Publica atual, passando pelos Periodos Colonial, Imperial, … Continue lendo ASSISTENCIA JUDICIARIA NO DIREITO BRASILEIRO

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