as Cláusulas de Não Indenizar no Direito Brasileiro – 01Ed/16

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A obra tem como objetivo fixar bases metodológicas que possibilitem avaliações mais seguras sobre a posição jurídica das cláusulas de não indenizar no direito brasileiro. Em seu desenvolvimento, é demonstrado que somente em algumas oportunidades a legislação nacional confere vedações absolutas à validade da cláusula. São abordadas as variadas manifestações da cláusula de não indenizar, … Continue lendo as Cláusulas de Não Indenizar no Direito Brasileiro – 01Ed/16

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