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Fruto da experiencia forense e do magisterio penal, especialmente dos cursos de preparacao a magistratura, o presente livro tem o proposito de servir de auxiliar pratico a todos os que se iniciam no estudo do Direito Penal. Esta dividido em tres partes: Sistema de penas, elementares e circunstancias do crime, calculo da pena. A nova … Continue lendo APLICACAO DA PENA 01
