O presente trabalho versa sobre o ambito da protecao conferida pelo direito de patente em funcao do contributo trazido pela invencao protegida ao estado da tecnica. Analisa a relacao entre as reivindicacoes e a extensao da protecao, tendo em conta as diferentes tradicoes juridicas e o papel harmonizador da Convencao Europeia sobre Patentes. Aborda tambem a importancia da doutrina dos equivalentes na definicao do ambito das patentes, tal como e entendida em Portugal e nos ordenamentos estrangeiros de maior relevo. Tendo em conta esta analise, propoe uma reapreciacao da funcao das reivindicacoes no Direito de Patentes nacional e dos criterios da sua interpretacao, bem como dos pressupostos e condicionantes da aplicacao da doutrina dos equivalentes em Portugal.

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Dimensões: 2.00 x 16 x 23 cmPeso: 610 gNº de Páginas: 396

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