Aderência Contratual Das Normas Coletivas

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O Direito do Trabalho possui um caráter progressista, no sentido de que as conquistas obtidas pela classe trabalhadora constituem ponto de partida para futuras pactuações. Com isso, classicamente, conferiam-se aderência contratual e ultratividade às normas coletivas. No entanto, a crise do Direito do Trabalho trouxe consigo o fortalecimento de tendências interpretativas desfavoráveis à contratualização das … Continue lendo Aderência Contratual Das Normas Coletivas

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