ações Afirmativas e Estado Democrático Social de Direito

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No plano propriamente jurídico-normativo, aqueles que insistem na defesa de uma abordagem universalista fundamentam suas posições em uma leitura do princípio constitucional da igualdade em sua dimensão formal, com base na concepção clássica de “isonomia”. De outro lado, aqueles que sustentam a conveniência, oportunidade e autorização constitucional para a promoção de ações afirmativas assimilam o … Continue lendo ações Afirmativas e Estado Democrático Social de Direito

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