O presente trabalho dedica-se a analisar o instituto da Ação Rescisória sob os moldes da inovação legislativa trazida com a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - o novo Código de Processo Civil -, disciplinado no capítulo VII, no artigo 966, já modificado com a publicação da Lei nº 13.256, de 4 de fevereiro de 2016, busque artigo 975 do referido Codex, bem como com as novas súmulas do Tribunal Superior do Trabalho sobre o assunto.
