ACAO, PRETENSAO E PROCESSO PENAL
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O livro tem por objetivo discutir o direito de acesso aos Tribunais direito de acao valendo-se da realidade propria do Processo Penal e pugnar pela pretensao como o elemento propulsor da jurisdicao. Dessa premissa inicial, faz-se necessario pontuar a necessidade de abandono da Teoria Geral do Processo e reconstruir os complexos atos de acusar e … Continue lendo ACAO, PRETENSAO E PROCESSO PENAL
