Este livro objetiva demonstrar a impropriedade do termo crime de hermeneutica empregado por Rui Barbosa na revisao-crime contra o Juiz Alcides de Mendonca na sua defesa no Supremo Tribunal Federal. Sustenta no curso de sua narrativa que o abuso de autoridade nao guarda correlacao com o tipo penal tendo como fundamento a hermeneutica. Isso porque esta diz respeito apenas a questao de natureza metodologica vinculada ao processo de interpretacao e aplicacao do direito. O direito e a politica buscam a persecucao do bem comum, e imbricados visam a contribuir para uma sociedade justa e solidaria. O cidadao nao pode ficar a merce de autoridades que extrapolam os limites de sua competencia institucional. Ha, portanto, de possibilitar o afrontamento do cerceamento da liberdade, do medo e da opressao. Assim, contribuindo para a liberdade de catedra, assegurando, em consequencia, um ambiente de manifestacao livre, sem policiamento das ideias concebidas, capaz pela sua natureza de nao permitir o delito de opiniao forjado pelos que pretendem impedir a liberdade de manifestacao do pensamento no mundo academico.

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Dimensões: 0.00 x 17 x 21 cmPeso: 180 gNº de Páginas: 131

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