A Súmula Vinculante e Impeditiva

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A Súmula Vinculante e Impeditiva

A Súmula Vinculante e Impeditiva
Autor: Decio Sebastiao Daidone
Editora: Ltr Editora

Placeholder As Súmulas de Efeito Vinculante e a Completude do Ordenamento Jurídico
Placeholder Suspensão do Contrato de Trabalho Para Qualificação Profissional
Categoria: ISBN: 9788536108285 Edição:01ED/2006

R$ 35,00    

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  • Sinopse
  • Dados Técnicos

Aborda o histórico, a natureza jurídica e a jurisprudência da súmula vinculante e impeditiva. Este livro traz os seguintes temas - Justificativas e origem histórica e legal da Súmula Vinculante e Impeditiva no Sistema Jurídico Brasileiro; Natureza Jurídica; Jurisprudência e Criação do Direito; Da Uniformização da Jurisprudência; Súmula Vinculante no Direito Comparado; Benefícios e malefícios na adoção; Tribunais autorizados a sumular.

Dimensões: 1.11 x 16 x 23 cmPeso: 350 gNº de Páginas: 116

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