a Judicialização da Política no Brasil e o Tcu

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a Judicialização da Política no Brasil e o Tcu

a Judicialização da Política no Brasil e o Tcu
Autor: Eduardo Monteiro Lopes Jr.
Editora: Fgv

Placeholder a Nova Mídia – a Comunicação de Massa na Era da Informação
Placeholder a Invasão do Direito – a Expansão Jurídica Sobre o Estado, o Mercado e a Moral
Categoria: ISBN: 9788522505883 Edição:01ED/2007

R$ 27,00    

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  • Sinopse
  • Dados Técnicos

A correlação entre a judicialização da política e o controle institucional das funções governamentais reflete as contradições dos regimes democráticos contemporâneos, caracterizados pela expansão da cidadania e pela intervenção do Estado no bem-estar social e nos mais diferentes aspectos da vida cotidiana. Este livro revela as conexões entre os dois processos históricos complementares: o fenômeno da judicialização da política e os dilemas relacionados aos mecanismos constitucionais de controle do poder político no Estado moderno brasileiro. Sumário: Governo misto e judicialização da política numa perspectiva histórica - A Antiguidade Clássica - A Idade Média - O Jusnaturalismo moderno - Aspectos das revoluções Francesa e Americana - Em busca do novo equilíbrio constitucional: a judicialização da política A judicialização interna da política e o Tribunal de Contas - Evolução histórica e institucional do Tribunal de Contas TCU: Tertis natural do eixo político Executivo-Legislativo - Presidencialismo de coalizão e judicialização da política - Judicialização da política pela via interna: o TCU

Dimensões: 1.11 x 16 x 23 cmPeso: 200 gNº de Páginas: 124

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