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A obra traz temas como: A decisão judicial como questão essencial da jurisdição; Construção e autonomia constitucional de um conceito: o princípio da fundamentação das decisões; Estrutura e racionalidade da construção e fundamentação da sentença penal; A reconfiguração normativa de um modelo constitucionalmente vinculado de fundamentação da sentença penal; Diferenciação processual e fundamentação; É possível … Continue lendo A Fundamentação da Sentença no Sistema Penal

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