A Finalidade do Principio da Igualdade

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A Finalidade do Principio da Igualdade

A Finalidade do Principio da Igualdade
Autor: Patricia Uliano Effting
Editora: Conceito

Placeholder Finalidades Sem Fim
Placeholder O Fim da Ansiedade
Categoria: ISBN: 9788578742850 Edição:01ED/2012 Ano: 2017

R$ 32,00    

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  • Sinopse
  • Dados Técnicos

A obra busca distinguir entre situações de discriminação constitucionais e incosntitucionais, indica parâmetros de interpretação aptos a afastar o risco de arbítrio na diferenciação entre sujeitos de direito e a garantir a observância do princípio da proporcionalidade, nas hipóteses de tensão entre igualdade formal e material.

Dimensões: 1.11 x 14 x 21 cmPeso: 170 gNº de Páginas: 124

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