Manutenção e Retirada Dos Contratos Administrativos Inválidos – 01 Ed. – 2008

Detalhe do Produto

Manutenção e Retirada Dos Contratos Administrativos Inválidos - 01 Ed. - 2008

Manutenção e Retirada Dos Contratos Administrativos Inválidos – 01 Ed. – 2008
Autor: Andre Luiz Freire
Editora: Malheiros Editores

Placeholder Resp. do Estado Pela Desconstituição de Contratos Administr. em Razão de Vícios de Nulidade
Placeholder Licitações e Contratos (Roteiro Prático) – 02 Ed. – 2001
Categoria: ISBN: 9788574208893 Edição:1ed/2008

R$ 40,00    

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  • Sinopse
  • Dados Técnicos

A complexa questão dos vícios dos contratos e efeitos daí decorrentes; hipóteses em que, apesar dos vícios, o contrato deve ser mantido; convalidações obrigatórias; sustação determinada pelo Tribunal de Contas; existência, validade e eficácia das normas e dos contratos.

Dimensões: 1.11 x 14 x 21 cmPeso: 200 gNº de Páginas: 208

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