Mandado de Segurança em Matéria Tributária – 09 Ed. – 2016
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Nesta obra, o consagrado Autor examina em todos os seus aspectos a aplicação do mandado de segurança em matéria tributária, “excelente instrumento que nossa ordem jurídica coloca à disposição contribuinte para o controle da validade jurídica da tributação. Não apenas para o controle da legalidade e da constitucionalidade da exigência do tributo, mas também do … Continue lendo Mandado de Segurança em Matéria Tributária – 09 Ed. – 2016
